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    NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

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    Mike

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    Re: NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

    Mensagem por Mike em Sex 30 Mar 2012, 15:14

    Tentando entender:

    Quanto a fazer prova contra si mesmo, alguns juristas entendem que está implícto no artigo quinto da Constituição Federal

    Quanto ao porque que os juízes votaram, que somente bafômetro ou exame de sangue poderiam atestar embriaguez ao volante, tirei da internet:

    “Voto de minerva
    Mas de acordo com a maioria consolidada nesta quarta-feira, a Lei Seca trouxe o critério objetivo para a caracterização do crime de embriaguez, tipificado pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É necessária a comprovação de que o motorista esteja dirigindo sob influência de pelo menos seis decigramas de álcool por litro de sangue. Esse valor pode ser atestado somente pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro, segundo definição do Decreto 6.488/08, que disciplinou a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os dois testes.
    “Se o tipo penal é fechado e exige determinada quantidade de álcool no sangue, a menos que mude a lei, o juiz não pode firmar sua convicção infringindo o que diz a lei”, afirmou a ministra Maria Thereza no seu voto de desempate.”
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    The_One

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    Re: NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

    Mensagem por The_One em Sex 30 Mar 2012, 15:25

    É Mike, como disse o Pargendler: "As decisões judiciais são pautadas pela técnica e, às vezes, esses aspectos não são bem compreendidos pela população."


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    "A única maneira de não cometer erros é fazendo nada. Este, no entanto, é certamente um dos maiores erros que se poderia cometer em toda uma existência."
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    Mike

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    Re: NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

    Mensagem por Mike em Sex 30 Mar 2012, 15:32

    The_one escreveu:É Mike, como disse o Pargendler: "As decisões judiciais são pautadas pela técnica e, às vezes, esses aspectos não são bem compreendidos pela população."

    Não é The ? Eu nesse caso, me colocando na posição de um juiz, como poderia condenar alguém sem convicção de que ele tem mais de 6 decigramas de alcool por litro de sangue, nesse caso, nem o atestado de um médico ou o que valha poderia atestar esse valor da lei, é preciso coibir e punir severamente, mas acho que precisa ser dentro da lei

    Japa
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    Re: NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

    Mensagem por Japa em Sex 30 Mar 2012, 15:38

    Mike escreveu:Tentando entender:

    Quanto a fazer prova contra si mesmo, alguns juristas entendem que está implícto no artigo quinto da Constituição Federal

    Quanto ao porque que os juízes votaram, que somente bafômetro ou exame de sangue poderiam atestar embriaguez ao volante, tirei da internet:

    “Voto de minerva
    Mas de acordo com a maioria consolidada nesta quarta-feira, a Lei Seca trouxe o critério objetivo para a caracterização do crime de embriaguez, tipificado pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É necessária a comprovação de que o motorista esteja dirigindo sob influência de pelo menos seis decigramas de álcool por litro de sangue. Esse valor pode ser atestado somente pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro, segundo definição do Decreto 6.488/08, que disciplinou a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os dois testes.
    “Se o tipo penal é fechado e exige determinada quantidade de álcool no sangue, a menos que mude a lei, o juiz não pode firmar sua convicção infringindo o que diz a lei”, afirmou a ministra Maria Thereza no seu voto de desempate.”

    Esse limite de 0,6 não existe mais, agora é zero... http://mobbem.com.br/archives/1117

    A questão toda é que se a pessoa beber não deve dirigir e pronto... mesma uma pequena quantidade por influenciar a pessoa...

    Japa
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    Re: NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

    Mensagem por Japa em Sex 30 Mar 2012, 15:40

    Mike escreveu:
    The_one escreveu:É Mike, como disse o Pargendler: "As decisões judiciais são pautadas pela técnica e, às vezes, esses aspectos não são bem compreendidos pela população."

    Não é The ? Eu nesse caso, me colocando na posição de um juiz, como poderia condenar alguém sem convicção de que ele tem mais de 6 decigramas de alcool por litro de sangue, nesse caso, nem o atestado de um médico ou o que valha poderia atestar esse valor da lei, é preciso coibir e punir severamente, mas acho que precisa ser dentro da lei

    Mike, existe aquela máxima... quem não deve não teme!!! rsrsrsrsrs se a pessoa se nega a fazer o teste, é porque ela assume que bebeu, caso contrário, faria sem problema algum, principalmente porque não deveria nada há ninguém...
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    Mike

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    Re: NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

    Mensagem por Mike em Sex 30 Mar 2012, 16:00

    Japa:
    Até peguei a Constituição federal por curiosidade, e vi, que não está explicito esse fato se não fazer prova contra si mesmo, já ouvi falar que está de forma clara na Constituiçõa Americana, o que eles chamam de "sexta emenda". Sobre o que você comentou:
    Primeiro, se a lei mudou, ótimo, porque agora os juizes irão poder punir de acordo com a nova lei, que não foi aquele caso julgado pelos juizes, baseado no CTB que tipificava o crime daquela forma.
    Segundo, também concordo com você, só que estou me referindo aos casos concretos, se uma pessoa se negar a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue, segundo alguns juristas (não sou eu quem diz isso) ela está no seu direito segundo a constituição federal.

    Japa
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    Re: NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

    Mensagem por Japa em Sex 30 Mar 2012, 16:05

    Eu sei... por isso estão colhendo assinaturas pra esse projeto de lei...

    Nos EUA, vc o motorista se nega a fazer o teste do bafômetro, é preso, não tem essa de 5ª ou 6ª emenda... rsrsrsrsrs Além disso, mesmo se não tiver o bafômetro, os agentes tem treinamento para identificar se a pessoa está ou não alcolizada...
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    Malu666

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    Re: NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

    Mensagem por Malu666 em Sab 31 Mar 2012, 07:31

    Parece que vocês estão numa dilema ético, não nem falar nada... tongue

    Japa
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    Re: NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

    Mensagem por Japa em Sab 31 Mar 2012, 08:06

    Não é dilema... eu acho que se a gente quer mudar, deve dar o 1° passo...
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    Malu666

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    Re: NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

    Mensagem por Malu666 em Sab 31 Mar 2012, 13:35

    O 1° é sempre o mais importante né? Very Happy

    Japa
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    Re: NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

    Mensagem por Japa em Qua 04 Abr 2012, 22:10

    Gostaria de pedir novamente a colaboração do pessoal do fórum...

    Por favor, quem ainda não assinou a petição ajude nessa campanha...
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    Re: NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

    Mensagem por The_One em Qua 29 Ago 2012, 15:26

    acho que não vai dar...
    a campanha já perdeu a visibilidade na mídia
    e ainda faltam 715.606 assinaturas.
    No total, já são 584.394 pessoas que aderiram ao nosso movimento, aproximadamente 45% do necessário.

    ah e só para esclarecer: eu já assinei!


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    Rafael

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    Re: NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

    Mensagem por Rafael em Qui 30 Ago 2012, 06:23

    Eu também Wink

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    Re: NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

    Mensagem por Japa em Qui 30 Ago 2012, 21:35

    Infelizmente quando houver outro assassinato de grande destaque na mídia, a campanha volta a tona... Por incrível que pareça, no Brasil as coisas só funcionam assim, tanto por parte dos governantes, quanto por parte da população...
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    The_One

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    Re: NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

    Mensagem por The_One em Sex 31 Ago 2012, 07:48

    o pior é que é verdade.
    tudo aqui é por "modinhas", se não for o assunto da moda ninguem fala dele...


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    Re: NÃO FOI ACIDENTE: MOVIMENTO CONTRA A EMBRIAGUEZ NO VOLANTE.

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